A reforma da administração local, apresentada pelo Governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política, nomeadamente no que se refere à reconversão e redimensionamento do mapa das freguesias; Gestão Municipal e Intermunicipal e Financiamento; Democracia Local e Sector Empresarial Local.
É importante reafirmar a importância das freguesias como co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.
As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.
Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.Neste sentido propomos a realização de um debate promovido pela Assembleia Municipal, a realizar na freguesia de Marinhas, com a presença de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal, de forma a reflectir sobre as implicações da reforma da administração local no concelho de Salvaterra de Magos e respectivas freguesias e seu impacto regional.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011
É importante reafirmar a importância das freguesias como co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.
As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.
Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.Neste sentido propomos a realização de um debate promovido pela Assembleia Municipal, a realizar na freguesia de Marinhas, com a presença de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal, de forma a reflectir sobre as implicações da reforma da administração local no concelho de Salvaterra de Magos e respectivas freguesias e seu impacto regional.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011
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