A Portaria nº306-A/2011, recentemente publicada, aumentou drasticamente as taxas moderadoras a aplicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência Hospitalar passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, não pode ignorar este ataque à saúde e aos rendimentos dos munícipes do concelho, compreendendo a luta dos utentes pelo direito à saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho e prejudicam as extensões dos respectivos centros de saúde.
A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2011, delibera repudiar os recentes aumentos das taxas moderadoras e apela á sua revogação.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Saúde e Primeiro-ministro.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência Hospitalar passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, não pode ignorar este ataque à saúde e aos rendimentos dos munícipes do concelho, compreendendo a luta dos utentes pelo direito à saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho e prejudicam as extensões dos respectivos centros de saúde.
A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2011, delibera repudiar os recentes aumentos das taxas moderadoras e apela á sua revogação.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Saúde e Primeiro-ministro.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011
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