Declaração Politica

Há 36 anos, a Constituição da República Portuguesa previu a regionalização. Lá ficou registada e por lá continua. Não é, portanto, de agora a “descoberta” de que o país beneficiaria caso procedesse a uma reorganização administrativa. Debates sobre a regionalização houve muitos, tentativas sérias de mudança, algumas e até um referendo inconclusivo se fez. Todas as iniciativas morreram.

Fomos de novo visitados pela reorganização administrativa portuguesa. Desta vez por causa das freguesias. Manda a troika que se elimine um terço delas. O governo PSD/CDS, não encolheu os ombros e avançou. Desta vez nem é preciso debate. Para quê se é a troika que manda? Pode até haver parecer negativo da Associação Nacional de Municípios e da ANAFRE, pode até haver a certeza de que as pessoas se deveriam envolver neste debate. Mas isso, ou melhor, se calhar por isso mesmo, não se discute, vota-se.

O governo diz que não se trata de extinção mas antes de agregação. Se assim é, por que razões não se hão-de permitir as associações voluntárias? Sabemos todos que a reorganização administrativa do país é necessária. Mas ela resolve-se com a extinção de 1500 freguesias? E os municípios? E as áreas metropolitanas? Porque não se começou pelo que verdadeiramente pesa? O argumento dos custos, não cola. As freguesias há muito deixaram de pesar no orçamento de Estado. O argumento do peso administrativo também não vinga. Há muito que as freguesias deixaram de ter competências vitais para as suas populações – antes as tivessem, digo eu. O único argumento a favor da extinção, é mesmo, o de ser uma imposição da troika. Parece irónico, mas não é: até na reorganização do território são os mais pequenos que pagam.

Admitamos que a avaliação está correta, que é mesmo necessário extinguir 1500 freguesias e que o plano da troika até é bom... Então porque não se consultam as populações e se definem critérios que respondam a uma estratégia?

O governo diz que agregação não é extinção, mas freguesias são mais do que redutos territoriais, são muitas vezes realidades com “personalidade” identitária e cultural. Nalguns casos muito forte, noutros nem tanto. Por isso mesmo, não deve ser um decreto a determinar que 50% das freguesias urbanas e 25% das rurais vão ser eliminadas. Além disso, não se percebe exatamente o que significa “dar escala” à freguesia? Mesmo nas cidades, elas podem ter duas centenas de fregueses, como 40 mil. Mas vai tudo pela mesma medida.

Para inverter esta imposição do governo PSD/CDS a participação das populações é decisiva, não tenho dúvidas que todos os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos, estarão na linha da frente, pela defesa da sua freguesia, que todos juntos lutaremos pela identidade das nossas terras e pelo reforço da democracia local.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 14 de Março de 2012