A população de Milheirós de Poiares aprovou, em referendo, a integração da freguesia, do município de Santa Maria da Feira, no contíguo concelho de São João da Madeira,
Foi forte a participação no referendo local em Milheirós. A população demonstrou estar interessada em ser ouvida sobre o destino da sua freguesia e foi votar. Milheirós é um sapo na garganta dos que têm medo que sejam os cidadãos a decidir. Esta teria sido a melhor resposta à lei da RATA. Lamentavelmente, as direções do PSD, CDS, PS e até do PCP tudo fizeram para impedir a realização de referendos locais - têm horror à democracia participativa.
"O 'sim' ganhou com 1.417 votos, o 'não' teve 329 votos. Estamos deveras satisfeitos com esta percentagem de 80 por cento de votos favoráveis", afirmou Adriano Martins (PS), presidente da assembleia de freguesia, que defende a integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira.
O socialista acrescentou que o movimento, que defendeu a integração da freguesia no concelho de S. João da Madeira, vai agora "levar o assunto à Assembleia Municipal".
O assunto deverá ser abordado na reunião de dia 28 ou na de 05 de outubro, pretendendo o movimento tentar "sensibilizar todos os membros da Assembleia Municipal [de Santa Maria da Feira] para que respeitem a vontade do povo", sublinhou Adriano Martins.
"Se não conseguirmos, vamos até à Assembleia da República sensibilizar os grupos parlamentares para esta expressiva votação", acrescentou.
Adriano Martins referiu ainda que dos 3.700 eleitores de Milheirós de Poiares, "votaram 1.773" pessoas, o que corresponde a uma abstenção de 54 por cento.
A saudação do Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, no congresso da ANAFRE, João Nunes, afirmou:
Realiza-se amanhã, 16 de Setembro de 2012, o referendo em Milheirós de Poiares, validado pelo Tribunal Constitucional, no qual o povo desta freguesia é chamado a pronunciar-se sobre se deseja permanecer no concelho de Santa Maria da Feira ou integrar o vizinho concelho de S. João da Madeira.
Independentemente da vitória do SIM ou do NÃO, este exercício exemplar de democracia participativa e de cidadania corresponde ao apelo fundador do 25 de Abril e do nosso poder local democrático: O POVO É QUEM MAIS ORDENA!
Já outros Acórdãos do Tribunal Constitucional, nomeadamente em relação a Barcelos e a Crestuma, embora chumbando a formulação das perguntas em concreto, deixaram claro que esta matéria é referendável. E a viabilização do referendo em Milheirós sublinha que qualquer reforma administrativa séria não pode visar apenas as freguesias e só será viável com o envolvimento direto das populações no processo de audição e decisão sobre o futuro das suas terras.
Como afirmou recentemente o presidente da ANAFRE, em entrevista ao JN de 29 de Agosto, “os referendos deveriam ser obrigatórios, pois as pessoas é que sabem o que melhor lhes serve”. António Rebordão Montalvo, perito português do Conselho da Europa, considerou que estamos perante uma violação clara da Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita pelo Estado Português, pois as populações deveriam ter sido ouvidas em todo este processo.
Assim, o 2.º Encontro Nacional de Freguesias, reunido a 15/09/2012, no Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos:
1 – Saúda o povo e os eleitos da Assembleia e Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares pela realização do referendo, desejando que a máxima participação neste ato democrático contribua para a defesa da integridade da sua freguesia.
2 – Repudia a Lei 22/2012 por violar a autonomia das freguesias e manifesta a sua determinação em prosseguir a resistência contra a extinção de freguesias, à revelia dos seus órgãos e da vontade das populações.
FREGUESIAS – UMA POR TODAS E TODAS POR UMA!
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 19 de Setembro de 2012
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