Após a
promulgação e consequente entrada em vigor da lei da extinção/agregação de
freguesias, denominada reorganização administrativa do território das
freguesias, a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de Janeiro, julguei sinceramente que, a
questão “vendida pelo PS” como a salvação de uma freguesia através da sua
pronúncia (forçada) pelas 5 freguesias tivesse ficado definitivamente
resolvida, mas não!
Parece que, os
líderes do partido socialista de Salvaterra de Magos continuam a acreditar que
salvaram uma freguesia com uma pronúncia desconforme!
Bom, perante tal
realidade, julgo muito humildemente que não vale a pena continuar a esgrimir
argumentos pró e contra a teoria avançada e “vendida por tal partido”, com
especial enfoque no blog do candidato à Câmara Municipal, deve-se assim, passar
aos factos, deixando a reiterada manipulação “das massas” que, não faz (como
nunca fez, nesta matéria, parte do nosso código genético), assim deixo-vos os
seguintes exemplos, comparando realidades semelhantes às do nosso concelho:
Municípios de Nível 3 com 6
freguesias, logo nas mesmas condições do concelho de Salvaterra de Magos:
Município de
Alandroal, tem 6 freguesias, a assembleia municipal pronunciou-se pela manutenção
de todas as suas freguesias, irá ficar reduzido a 4 freguesias;
Município de
Alcácer do Sal, tem 6 freguesias, a assembleia municipal pronunciou-se pela manutenção
de todas as suas freguesias, irá ficar reduzido a 4 freguesias;
Município do Crato,
tem 6 freguesias, a assembleia municipal pronunciou-se pela manutenção de todas
as suas actuais freguesias, irá ficar reduzido a 4 freguesias;
Município de
Ferreira do Alentejo, tem 6 freguesias, a assembleia municipal não se
pronunciou, irá ficar reduzido a 4 freguesias;
Município de
Freixo de Espada – a – Cinta, tem 6 freguesias, assembleia municipal
pronunciou-se na defesa de todas as freguesias, irá ficar reduzido a 4
freguesias.
Município de
Lagoa, tem 6 freguesias, a assembleia municipal pronunciou-se pela manutenção
de todas as freguesias, irá ficar reduzido a 4 freguesias.
Município de
Lousã, tem 6 freguesias, a assembleia municipal emitiu parecer contrário à
aplicação da lei da agregação/extinção de freguesias, irá ficar reduzido a 4
freguesias;
Município de
Oliveira do Bairro, tem 6 freguesias, a assembleia municipal não promoveu
qualquer agregação, irá ficar reduzido a 4 freguesias;
Município de
Ourique, tem 6 freguesias, a assembleia municipal pronunciou-se contra a lei de
agregação/extinção de freguesias, irá ficar reduzido a 4 freguesias;
Município de
Penela, tem 6 freguesias, a assembleia municipal promoveu a extinção de uma das
suas freguesias, vai ficar reduzida a 4 freguesias;
Município de
Proença – A – Nova, tem 6 freguesias, assembleia municipal não se pronunciou,
irá ficar com 4 freguesias.
Ora, face a
factos disponíveis no site da assembleia da república, relativos à matéria da
extinção/agregação de freguesias, não haverá, certamente, argumentos para
continuar a defender o indefensável!
A verdade é que,
apenas o Bloco de Esquerda se colocou ao lado da população, lutando pela
manutenção de todas as freguesias existentes, a exemplo, aliás do que se
verificou na maioria dos concelhos do País. Fica no entanto provado, que o “mito caí com estrondo”, pois face aos
exemplos factuais, a pronúncia forçada pelo PS de Salvaterra de Magos foi
completamente indiferente e não salvou qualquer freguesia.
Não esquecendo a
questão da sede das novas freguesias (aquelas que virão a ser agregadas), é
importante ressalvar que, a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de Janeiro, no número 1 do
seu artigo 5.º refere que: “ No prazo de
90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições gerais das
autarquias locais, a realizar em 2013, a assembleia de freguesia delibera a
localização da sede”.
Assim, face ao
exposto, parece pura justiça concluir que, a concelhia do Bloco de Esquerda de
Salvaterra de Magos tem vindo a contribuir para o esclarecimento cabal da
população acerca desta e de outras matérias, lutando lado-a-lado com a
população, com clareza de procedimentos, sem manipular o eleitorado, pois um
povo esclarecido é um povo exigente e preparado para lutar pelos seus direitos.
Salvaterra de
Magos, 10 de Abril de 2013
Pedro Oliveira,
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