Contra o
afunilamento da democracia, a esquerda tem de colocar no topo da sua agenda a
cidadania e a participação.
Um grupo de cidadãos lançou recentemente um manifesto
pela “democratização do regime”, onde se diz que “é urgente dar conteúdo
político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses.”
Uma das medidas que propõe, é a possibilidade de
apresentação de listas de cidadãos para a Assembleia da República.
A introdução de candidaturas fora dos partidos nas
legislativas, ainda não prevista na Constituição, é um direito de cidadania e
poderá constituir um contributo para romper com a blindagem da alternância que
o “centrão” tem imposto.
O manifesto interpela “a consciência dos portugueses
no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos,
criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de
Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o
sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.”
Perante a crise, o arco governamental é impelido, em
autodefesa, a conseguir mais garantismos de perpetuação e menos democracia. Os
que acham terem sido ungidos para o exercício do poder, querem círculos
uninominais nas eleições legislativas para que alternância e caciquismo sejam
perfeitos. Desejam ardentemente menos deputados para que fiquem lá só os das
maiorias. Nas autarquias querem executivos monocolores, de um só partido, e que
as assembleias municipais se tornem “verbos de encher”, cada vez com menos
capacidade de fiscalização.
Contra o afunilamento da democracia, a esquerda tem de
colocar no topo da sua agenda a cidadania e a participação.
O Bloco apresentou, e bem, propostas legislativas para
facilitar a apresentação das listas de cidadãos nas autarquias e para igualdade
de tratamento entre listas de cidadãos e partidos. Defendeu referendos no
processo de extinção de freguesias. Deverá apoiar as alterações legislativas
que permitam as candidaturas de cidadãos independentes à Assembleia da
República.
No entanto, a possibilidade defendida no manifesto de
“primárias”, onde até os eleitores do PSD poderiam escolher os candidatos do
Bloco, vai ao arrepio do mais elementar bom senso e coloca em causa a
responsabilidade exigível na defesa do programa político que deve obrigar um
partido.
Não chega imputar responsabilidades ao regime. É
preciso que se estabeleçam compromissos com políticas alternativas de combate à
crise económica e social e de corte com a austeridade e a estratégia do empobrecimento.
Luís Gomes
Salvaterra
de Magos, 10 de Abril de 2013
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