APELO DOS AUTARCAS LOCAIS AOS PARLAMENTARES EUROPEUS

O Bloco de Esquerda repugna a vontade demonstrada pelos líderes europeus em aprofundar a crise nos países da União Europeia, a falta de solidariedade e de perspectiva futura demonstrada com uma baixa significativa de apoio ao desenvolvimento dos países é um erro, pelo que apelam os autarcas locais aos parlamentares europeus, a subscrição do texto com os propósitos abaixo indicados, pois a Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) será afectado em muito, colocando em causa o desenvolvimento local, dos concelhos e das freguesias (no caso português).

Em 8 de Fevereiro último, os chefes de Estado europeus chegaram a acordo sobre o quadro financeiro para o período 2014-2020. Pela primeira vez na história da construção europeia, o Conselho Europeu prevê um orçamento em baixa : nesse sentido, o tecto fixado para os próximos sete anos foi fixado em 960 mil milhões de euros para as autorizações de programas, ou seja 1% do produto bruto da União Europeia e um decréscimo de 3,4% em relação a 2007-2013. Um recuo histórico !

A 13 de Março em Estrasburgo, os parlamentares europeus rejeitaram, por larga maioria, este projecto de orçamento restritivo e apelaram a uma renegociação, para darem seu acordo, antes da votação definitiva, em Julho próximo.

No momento em que as políticas de austeridade provocam uma pauperização extrema das populações em todos os países da União Europeia e aprofundam a crise nestes países, os chefes de Estado sacrificam a solidariedade europeia no altar do rigor e abandonam os cidadãos mais desfavorecidos. Desta forma, a ajuda alimentar sofre um rombo drástico, a política agrícola e a política de coesão sofrem igualmente violentos cortes orçamentais.

Com um tal orçamento, a austeridade em benefício dos mercados financeiros ficará marcada para sempre à escala europeia e porá termo ao projecto europeu ! São todos os povos da Comunidade quem mais sofrerá as consequências.

Do mesmo modo, as autarquias locais serão profundamente atingidas : no momento em que já são confrontadas com as necessidades crescentes das populações, este orçamento agravará os constrangimentos que as atingem e serão novamente reduzidos os seus recursos. É inadmíssível !

Nós, autarcas locais dos países da União Europeia, quotidianamente em contacto directo com as cidadãs e os cidadãos, apercebemo-nos da amplitude das necessidades vitais a satisfazer por um número crescente de famílias europeias e consideramos que as solidariedades nacionais e europeias devem conjugar-se para enfrentá-las.

É por isso que os parlamentares europeus devem prosseguir a resistência desencadeada em 13 de Março último, em Estrasburgo, e exigir um orçamento conforme com as aspirações maioritárias dos povos da União Europeia, permitindo concretizar a solidariedade, a justiça social e as cooperações. Estamos disponíveis e lado a lado nesse combate.

Caso contrário, apelamos a que rejeitem o orçamento que será colocado a votação no próximo mês de julho, em Estrasburgo.