O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Rui Solheiro classifica a proposta de agregação de autarquias, prevista no
guião com orientações para a reforma do Estado, como um "ataque ao poder local
democrático".
"Parece mais um ataque ao poder local democrático
do que uma reforma do Estado. E isso é preocupante, num país tão centralizado
como este, em que o poder local apenas gere 8,9% das receitas do Estado", sublinhou
Rui Solheiro, admitindo a "surpresa" da ANMP face a este anúncio.
Por isso, considera a proposta apresentada pelo
Governo, de agregação de municípios tal como o processo seguido para as
freguesias, como "totalmente despropositada" e que merece a
"mesma contestação" demonstrada no passado, quando a hipótese também
foi colocada.
Afirma ainda, "Não nos parece haver qualquer
razão para isto [agregação dos municípios] ser considerado uma prioridade em
termos de reorganização do Estado, quando somos apresentados na Europa como um
exemplo. Temos municípios em média com 32 mil habitantes, quando a média
europeia é de 5.500", reforçou.
A isto acrescentou que a medida, a avançar,
"colocará em causa" o apoio de proximidade prestado pelos municípios
à população.
O Governo propõe a agregação de municípios como forma
de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as
freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado aprovado
pelo executivo.
Rui Solheiro recorda que a dimensão atual do poder
local em Portugal está "de acordo com as necessidades das populações"
e que qualquer agregação só terá sentido se resultar da "atitude
voluntária" dos municípios.
"Isto não é uma necessidade nacional, sobretudo
num país que só tem dois patamares do poder: o central e o local. Não temos
sequer um nível intermédio, de administração regional", disse ainda o
vice-presidente da ANMP.
Termino,
relembrando, que todos temos presente o processo da aplicação da lei de
extinção/agregação de freguesias no nosso concelho. O Bloco de Esquerda espera
que esta luta pela valorização e autonomia do poder local seja motivo de
unidade entre todos os que defendem o papel indispensável das autarquias no atual
quadro político democrático. E não seja uma forma de tacticismos partidários
com objetivos eleitorais, estamos hoje como estivemos no passado pela defesa do
poder local democrático, a população do concelho de Salvaterra de Magos sabe
que pode contar connosco.
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