Assunto: Futuro dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém
Destinatário: Ministério da Saúde
Exma. Senhora
Presidente da Assembleia da República
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O futuro da prestação de cuidados de saúde no Ribatejo
encontra-se numa situação muito pouco clara, o que levanta sérias e fundadas
dúvidas junto da população quanto ao futuro dos Hospitais e quais as
valências que se irão ou não manter. A Portaria 82/2014 visa retalhar o
Serviço Nacional de Saúde e a sua aplicação levará a uma redução dos cuidados
hoje prestados dificultando ainda mais a acessibilidade dos utentes.
Esta situação tem levado a inúmeras tomadas de posição
de autarcas, associações de utentes e profissionais de saúde rejeitando a
Portaria e exigindo uma clarificação objetiva sobre o futuro do Centro
Hospitalar do Médio Tejo e sobre o Hospital de Santarém.
Têm vindo a público notícias contraditórias sobre o
futuro destes hospitais. Os Presidentes de Câmara do Médio Tejo reuniram no
passado dia 6 de Junho com o Secretário de Estado Manuel Ferreira Teixeira,
onde foi informado que “sobre a notícia
veiculada de eventual criação do grupo hospitalar do Ribatejo, o Secretário
de Estado da Saúde informou que não existe qualquer tomada de posição sobre
este assunto” (comunicado de imprensa
dos Presidentes de Câmara do Médio Tejo).
Acontece que no dia 5 de Junho reuniu a Assembleia
Municipal de Santarém com a presença do Presidente do Conselho de
Administração do Hospital de Santarém, José Josué, que assumiu a criação do
Grupo Hospitalar do Ribatejo, integrando os três hospitais do Centro
Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Tomar e Torres Novas) e o Hospitalar de
Santarém.
Este assunto é muito importante, trata-se do direito à
saúde e do acesso à saúde para cerca de 500 mil pessoas. Exige-se a
clarificação e não uma situação nebulosa para depois ser apresentado um facto
consumado com a agregação dos hospitais, que levará à perda de valências e a
maiores dificuldades para as populações e para os/as trabalhadores/as dos
hospitais.
Atendendo
ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1.
Qual a decisão
que foi tomada sobre os hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de
Santarém?
2.
Quais as
implicações da criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo? Quais as valências de
cada hospital? Vão existir alterações nos serviços de urgência? Como vão ser
organizadas as valências de saúde da mulher e da criança, de ortopedia, de
oncologia, de medicina interna e cirurgia geral?
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Palácio de São Bento, 11 de Junho de
2014.
A/O Deputada/o
Helena Pinto
João
Semedo
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