Grupo Parlamentar
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …./XII/3.ª
Recomenda ao Governo a manutenção da companhia das
lezírias e alter na esfera pública
A Companhia das Lezírias é, com cerca de 20
mil hectares, a maior exploração agro-pecuária e florestal existente em
Portugal. Foi nacionalizada em 1975 e em 1989 tornou-se uma Sociedade Anónima
de capitais exclusivamente públicos. A área da Companhia ocupa a Lezíria de
Vila Franca de Xira, a Charneca do Infantado, o Catapereiro e os Pauis (Magos,
Belmonte e Lavouras).
A exploração agrícola ocupa uma grande área da
Companhia das Lezírias, com produção essencialmente de milho e arroz, para além
de dispor de prados permanentes biodiversos e de pastagens, com cerca de sete
mil hectares. Dispõe ainda de 130 hectares de vinha, dos quais 65% de castas
tintas e os restantes 35% de castas brancas. O olival, para produção de azeite,
estende-se por 71 hectares. Na área da pecuária, produz-se aí carne de bovino
com área geográfica delimitada, com métodos biológicos.
A Companhia das Lezírias tem 8.680 hectares de
área florestal, essencialmente com povoamentos das quatro espécies, a saber: 6.725
hectares de montado de sobro, 971 hectares de pinheiro bravo, 508 hectares de
pinheiro manso e 476 hectares de povoamentos puros de eucalipto. Como estes números
mostram, a área é diversa mas com predominância de sobreiros. Assume assim uma
grande importância para a preservação desta espécie. A área de montado é ainda
de grande relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, para
além de combater a erosão do solo e permitir sequestrar carbono. O montado
confere ainda a essa área uma multiplicidade de usos: agrícola, florestal,
silvícola, pastorícia, apicultura e cinegética ao mesmo tempo que permite
atividades de lazer. As boas práticas levaram a que grande parte da área
florestal da Companhia das Lezírias (4.382 hectares) fosse classificada como
“Floresta Modelo” pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo. A
vertente turística é também uma das apostas da Companhia das Lezírias.
A Companhia das Lezírias integra ainda uma
Coudelaria e um complexo desportivo para a prática de desportos equinos. As
origens da Coudelaria de Alter remontam a 1748, tendo passado por vários
períodos diversos. Mais recentemente, em 2007 a Coudelaria de Alter foi
integrada na Fundação Alter Real (que abrange também a Coudelaria Nacional e a
Escola Portuguesa de Arte Equestre). Em 2013, a coudelaria passou a ser gerida
pela Companhia das Lezírias. Tem como missão a criação e valorização do cavalo
Lusitano Alter Real e ainda a preservação do património genético animal da raça
lusitana, quer na linha genética da Coudelaria Nacional, quer na linha Alter
Real, assim como das raças Sorraia e Garrano.
O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018
prevê para 2015 o “lançamento das concessões turísticas relativas à Companhia
das Lezírias e Alter”. De acordo com o Ministério da Agricultura e do Mar, a
área em questão é a Tapada do Arneiro (Alter do Chão), dado o conjunto de
imóveis e de valores culturais aí existentes e também pela sua ligação à
atividade da coudelaria local. A Tapada do Arneiro tem 800 hectares e é onde se
localiza a Coudelaria de Alter. Estas caraterísticas conferem à zona um mercado
turístico muito específico.
O Município de Alter do Chão foi convidado a ficar
com a exploração do turismo mas concluiu que “não estava em condições de
assumir tal responsabilidade”.
A última proposta de revisão do Plano Diretor
Municipal de Benavente previa duas áreas de vocação turística em quase metade
dos 20 mil hectares da Companhia das Lezírias, que incluí núcleos turísticos
com área mínima de 100 hectares e resorts de 4 ou 5 estrelas. Contudo, passado
um mês da divulgação do referido Documento de Estratégia Orçamental, a Câmara
Municipal de Benavente anunciou que “deverá retirar, nos próximos dias, a
proposta de classificação de terrenos da Companhia das Lezírias situados na freguesia
de Samora Correia como Áreas de Vocação Turística”. Em todo o caso, o
Ministério garantira antes que a concessão não estava dependente de alterações
ao PDM.
Face ao previsto no Documento de Estratégia
Orçamental e ao anúncio do Ministério, o Bloco de Esquerda apresenta a presente
proposta no sentido de impedir qualquer concessão na Companhia das Lezírias e
de garantir que a mesma se mantém sob propriedade e gestão pública.
Assim, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
Mantenha
a Companhia das Lezírias e Alter sobre propriedade e gestão pública;
Assembleia da República, 06 de junho de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
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