AFIRMAR O CONCELHO

aprovada por unanimidade

Moção

Em defesa do rio Tejo

O rio Tejo e seus afluentes têm vindo a sofrer uma contínua e crescente vaga de poluição que mata espécies piscícolas, envenena o ambiente e as pessoas, destrói a biodiversidade e este recurso hídrico estruturante da nossa região.

As águas que afluem de Espanha vêm já com um elevado grau de contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva, na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas sem o adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz.

Em solo português, na área da sua bacia hidrográfica que abrange as zonas da Beira-Baixa, Alentejo e o Ribatejo, os baixos caudais revelaram, em toda a sua plenitude, o grau de poluição actualmente existente, assim como os efeitos das barreiras artificiais sem que algo de significativo esteja a ser feito por quem tem a responsabilidade directa.

O Acordo de Albufeira, que regula os caudais dos rios internacionais, não está a ser cumprido por Espanha: uns dias o caudal do rio Tejo, é exíguo criando até charcos onde fica o peixe preso morrendo por falta de oxigénio ou tornando-se presas fáceis, e outros dias, é elevadíssimo só para cumprir as cotas acordadas.

A poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, nomeadamente, da pasta de papel e alimentar, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, muitas vezes em total desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente acção de vigilância, controlo e punição pelas autoridades responsáveis, valendo a acção de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos e cidadãs, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.

Em resposta a uma pergunta escrita dos Deputados do BE, Carlos Matias e Jorge Costa, o Ministério do Ambiente revelou as seguintes “potenciais fontes de poluição: Vila Velha de Rodão: Celtejo, Centroliva, Fossa da zona industrial da Câmara Municipal; Mação: ETAR/Fossa de Ortiga I e II, das Águas de Lisboa e Vale do Tejo (…); Abrantes: ETAR da empresa Queijo Saloio.”

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, desrespeitando a natureza, a cultura e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo.

Só há desenvolvimento económico se respeitar-se as normas ambientais e isso implica a salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

A Directiva Quadro da Água previa que tinha que ser garantido o bom estado das massas de água em 2015 e Portugal não cumpriu. Agência Portuguesa do Ambiente prevê que tal só seja feito em 2021, no caso das massas de água da Albufeira de Fratel – Ribeira Açafal (jusante), e em 2027 a massa de água Ribeira Açafal (montante). Estes prazos para além de adiarem a resolução do problema significam o seu agravamento.

Perante o exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em sessão ordinária de 17 de Fevereiro de 2016 delibera:

Recomendar ao Governo de Portugal:

1º. Que o cumprimento da Directiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado ecológico das águas do rio Tejo não seja protelado para 2021 e 2027;

2º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais, reflectidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal, e na Convenção de Albufeira;

3º. A acção rigorosa e consequente da fiscalização ambiental contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e os seus afluentes;

4º. A intervenção junto do governo espanhol com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, eliminando a contaminação radiológica do rio Tejo e o risco de acidente nuclear;

5º. A realização de acções para restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente, a reposição da conectividade fluvial.

Propor às autarquias da região:

A realização de um Plenário de todos/as os/as autarcas, aberto à população, para uma tomada de posição pública conjunta em defesa do Rio Tejo

A ser aprovada esta moção, enviar ao  Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, ao Ministro do Ambiente, à CIMLT, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social. 

Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 17 de Fevereiro de 2016