aprovada por unanimidade
Proposta
No próximo dia 2 de Abril, comemora-se o 40.º
aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de
uma data fundamental para a Democracia.
O Município de Salvaterra de Magos deve promover
iniciativas que assinalem este dia e de divulgação do texto da Constituição.
É de realçar o seu conteúdo no que diz respeito às
autarquias locais e à sua autonomia.
Neste sentido o BE propõe que a Câmara Municipal
decida realizar iniciativas que assinalem este dia e que debata qual o melhor
enquadramento e o seu formato, envolvendo a Assembleia Municipal e as Juntas e
Uniões de Freguesia, tendo em consideração que este ano também se comemora o
40.º aniversário da eleição livre das autarquias locais.
Os
vereadores eleitos do Bloco de Esquerda
Salvaterra
de Magos, 17 de Fevereiro de 2016

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