AFIRMAR O CONCELHO

ORÇAMENTO

ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2017

O debate do orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das actividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2017, coincidem com um processo de recuperação de salários, pensões, abonos de família, assim como um conjunto de garantias sociais resgatados a favor das populações e  territórios, permitindo ao nosso concelho respirar melhor.

A direita agrediu o país durante quatro anos com um mantra sobre a suposta inevitabilidade de empobrecermos para ficarmos ricos e de cortarmos direitos sociais para termos uma sociedade mais justa. O caminho que a actual solução governativa contrapôs a essa estratégia de injustiça tem dois pilares: recuperar rendimentos para a população mais frágil e defender o Estado Social. Isso ficara claro no orçamento para 2016. O orçamento para 2017, apesar de todas as suas limitações, prossegue essa aposta.

Aumentar as pensões em 10 euros não é coisa pouca, sobretudo porque esse aumento é estrutural, ficará para futuro. Que esse esforço da Segurança Social seja compensado por uma pequena taxa, um pequeno esforço, daqueles que possuem grandes fortunas imobiliárias, é um sinal de progresso.

Aumentar o salário mínimo nacional, o abono de família e o subsídio de refeição ou criar uma prestação que dignifique as pessoas com deficiência, nada disto é coisa pouca. São medidas claras de uma estratégia que está nos antípodas do que a Direita queria impor.

Mas se a marca dos acordos à Esquerda é visível, o ferro de Bruxelas também. O congelamento da despesa com saúde e educação contrasta com os 8 mil milhões de euros que pagaremos em juros da dívida. Para fazê-lo e ainda cumprir as extravagantes exigências europeias para o défice, o Estado terá que "dar lucro" acima de 5 mil milhões de euros. Numa Europa de estagnação e desemprego, estas exigências são cada vez mais sádicas.

Foi em nome destas exigências que o Governo do Partido Socialista recusou parcialmente algumas das mais importantes propostas do Bloco nas negociações deste Orçamento: a eliminação integral da sobretaxa em Janeiro, a actualização à inflação de todas as pensões, mesmo acima de 845 euros, e o aumento extraordinário de todas as pensões abaixo dos 845 euros, incluindo todas as mínimas.

Compreende-se que Mário Centeno entenda que este Orçamento é de Esquerda. O ministro das Finanças, antes de o ser, nunca se imaginou a apresentar medidas tão significativas de recuperação de rendimentos. Pelo menos não no terreno do Partido Socialista, o da aceitação das imposições europeias. Esse facto faz deste um orçamento de Esquerda? Não. Mas prova a utilidade dos acordos celebrados com Bloco e PCP. Sem esse acordo, muitas das medidas anunciadas por Centeno não existiriam.

O diagnóstico é claro e consensual, a dívida pública é o principal travão do desenvolvimento do país e da recuperação estrutural. O Orçamento prevê uma consolidação que atingirá um excedente primário de cinco mil milhões de euros, menos que os oito mil milhões de juros a pagar, o que faz com que Portugal tenha de continuar a endividar-se para pagar esses juros, enquanto cresce a dívida, mesmo com excedente, O caminho será inverter as politicas de austeridade imposta pela direita, conforme se está a confirmar possível, mesmo respeitando as imposições europeias.

Dizemo-lo no passado recente e repetimos, para o Bloco de Esquerda este desafio tem que ser superado. Promover o desenvolvimento do país e do nosso concelho, dando respostas claras e decisivas no apoio aos nossos munícipes, em particular aos mais carenciados e jovens, é o desafio de todos nós.

Mas à quem não tenha aprendido rigorosamente nada com esta experiência da esquerda. Em situação muito difícil conseguiu-se repor direitos e dignidade a quem trabalha. No nosso concelho temos um presidente de câmara que contrasta e encontra na direita os seus aliados naturais e nos elevados impostos municipais uma norma de gestão autárquica.

Lamentamos que para o presidente de câmara, sim, porque por nesta casa o Partido Socialista pouco ou mesmo nada dita nas opções governativas, mas dizia, lamentamos que após uma conjuntura em que a esquerda provou que é possível governar contrariando a austeridade, o presidente de câmara continua a recusar as propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente, na redução da taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes e assim reduzir o esforço fiscal e contribuir para a superação da austeridade aos munícipes do concelho de Salvaterra de Magos.

O município têm nas suas mãos ferramentas que podem contribuir, como está a ser feito nacionalmente (através do acordo de incidência parlamentar - PS, BE, CDU), para minorar as dificuldades que ainda persistem nas famílias do nosso concelho, assim os vereadores do Bloco de Esquerda propuseram uma redução da taxa de IRS retida pela Câmara Municipal, fixando-a em 3%, e assim contribuir para o alívio da carga fiscal do IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima.

A maioria PS na CM continua a recusar baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos. Com a reavaliação dos imóveis e o aumento do IRS, a manutenção destas taxas levou ao crescimento da colecta fiscal pela câmara e ao agravamento do esforço fiscal dos munícipes. A proposta do Bloco não levaria à perda de receitas do município relativamente aos anos anteriores, mas tão só à estabilização tendencial da curva de crescimento dessa colecta e a um alívio nos orçamentos familiares dos nossos munícipes.

Esta medida proposta pelo Bloco ainda mais se justifica tendo em conta que o município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira, herdada pela gestão rigorosa e criteriosa do Bloco de Esquerda. Estavam assim reunidas, no nosso entender, todas as condições para aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes. Lamentamos novamente a persistente insensibilidade social desta maioria face às dificuldades dos nossos munícipes.

As Grandes Opções do Plano para 2017 apresentadas pela maioria e ancorado no documento orçamental que nos foi apresentado, é uma estratégia a pensar unicamente nas eleições autárquicas de 2017, onde acresce uma total falta de rumo e estratégia, impedindo o desenvolvimento e crescimento sustentado do nosso município. A isso não está alheio a gestão de um homem só, um presidente que sempre esteve de costas voltadas para a oposição e ignorou a sua própria maioria. Incompatibilizou-se com vereadores, presidentes de junta, dirigentes associativos, funcionários do município, enfim uma demonstração cabal de que nunca esteve preparado para exerce o cargo, para trabalhar em equipa e pensar nos superiores interesses do concelho.

É patente a dificuldade do presidente em dialogar e fazer equipas que queiram consigo trabalhar, demonstrando mais uma vez a sua falta de capacidade de liderança democrática e agregadora de vontades que lutem pelo Concelho.

A relação difícil desde a primeira hora com a oposição foi o toque pessoal do Sr. presidente e que desde sempre fomentou. Ao fim de um ano de mandato dá pelouro ao vereador eleito pela coligação PSD/CDS depois de durante um ano o ter denegrido politica e pessoalmente.

Sabemos hoje, que provavelmente este acordo com a direita acordado na criação de um novo pelouro, empreendedorismo, já tinha como premeditação a incompatibilidade com o seu vice presidente de então e aguardava a oportunidade politica para a sua exoneração.

Todos ainda nos recordamos do expediente levado a cabo pelo presidente com o intuito de impedir que a oposição se pronuncia-se sobre a vergonha democrática que foi a inauguração do Centro Escolar de Marinhais, obra do mandato do Bloco de Esquerda.

A relação difícil com as colectividades e associações do nosso concelho é uma constante. Tendo tido o seu apogeu, o Grupo Desportivo de Marinhais e Grupo Desportivo Forense, levando inclusive a rupturas institucionais com as suas direcções de então, ao ponto de tornar publico no seu blog pessoal documentos oficiais do município, como pedra de arremesso. Ou a tentativa de manipulação e aproveitamento politico levado a cabo no seio da CPCJ, são exemplos que não dignificam esta maioria e desacreditam o município.

São conhecidas e assumidas as dificuldades de relacionamento com três dos quatro presidentes de Junta de Freguesia do Concelho. Assumidos são as incompatibilidades no diálogo com o Presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho e da Freguesia de Muge e distanciamento da gestão da Presidente de Junta de Marinhais.

As relações entre o presidente de câmara e o ex. vice-presidente João Oliveira, são conhecidas e fizeram correr muita tinta. Confirmando-se a degradação permanente das relações no seio da maioria do partido socialista, que supostamente devia dirigir o executivo, aliás, como veio a público recentemente, demonstrando a total divisão na recandidatura do actual presidente e supostamente contra a vontade maioritária do partido socialista do concelho.

Com a saída de João Oliveira do executivo que governa o município, o presidente de câmara centralizou em si mais esses pelouros, reforçando os seus poderes pessoais numa câmara cada vez mais autocrática, tornando-se o presidente de câmara com mais pelouros acumulados na vida autárquica democrática do nosso concelho.

Desde muito cedo que o autoritarismo do presidente da Câmara ficou perceptível, não só pela forma como se relaciona com as oposições, mas também como exerce o seu mandato em geral.

Porém, a instabilidade estava na própria maioria e nem a aliança do PS/PSD/CDS, que envergonha a esquerda, conseguiu esconder essas contradições internas. Em vez de procurar um clima de diálogo entre as várias forças representadas na câmara e no seio da própria maioria, o Presidente optou por mais autoritarismo e menos democracia.

Basta recordar que apesar de ter sido aprovado por unanimidade nesta câmara o horário das 35 horas para os funcionários do município, o presidente teimou em não o aplicar, prolongando no tempo essa injustiça e prejudicando os trabalhadores municipais em mais de 500 horas de trabalho. Ou o exemplo triste da extinção/fusão das freguesias da Glória do Ribatejo/Granho e Salvaterra de Magos/Foros de Salvaterra, no qual o presidente foi o principal dinamizador do entendimento com a politica de direita e enganou a população prometendo a reposição das freguesias numa nova legislatura. O silêncio comprometedor aponta para mais um equivoco, pois foi o BE e PCP os únicos a apresentarem propostas no sentido da reposição das freguesias.

Estamos hoje a discutir e aprovar este documento na data limite para o fazer, que incoerência Sr. Presidente, considerando o dito na oposição.

Quem sai prejudicado com esta instabilidade permanente e crescente é o concelho e as populações, que em vez de poderem contar com um executivo que faça obra necessária e estratégica, assistem à desagregação de uma maioria dilacerada e sem rumo.

O Bloco continuará o seu trabalho, ligado às populações, apresentando propostas e lutando por elas, pois o concelho está sempre em primeiro lugar. Foi assim nas mais de 120 propostas apresentadas ao longo destes três anos de mandato, será este o caminho até ao seu termo. Pois encaramos com a mesma responsabilidade o nosso mandato na oposição, como o fizemos quando tivemos a responsabilidade de governar o concelho.

Quanto às Grandes Opções do Plano para 2017, gostaríamos de assinalar o excelente trabalho levado a cabo pelos funcionários do município, demonstrando mais uma vez a sua capacidade de trabalho e técnica.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este orçamento alimenta novamente a estratégia das festas, romarias, condecorações e obra eleitoral. Mas infelizmente já estava anunciado no orçamento de 2014.

Abordaremos algumas das falhas estruturais que hipotecam o nosso concelho e procuraremos fingir que a gestão do Bloco de Esquerda não deixou nos cofres do município um saldo orçamental de 2.368.278.09 euros, e pagando todas as despesas, estamos a falar do Centro Escolar de Marinhais, asfaltamentos de estradas que estavam em curso, fornecedores e facturas em conferência, deixámos um saldo de 1.269.789.00 euros .

Para o Bloco de Esquerda a juventude é um dos pilares fundamentais de garante do nosso futuro. Não compreendemos o permanente abandono dos jovens, por parte da maioria socialista. Neste sentido propusemos a inscrição em orçamento do incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis; criação do Gabinete Municipal de Juventude e associativismo; prolongamento do funcionamento das bibliotecas municipais. Propostas sem grandes encargos financeiros municipais mas com grande sentido mobilizador da juventude. Nada foi acrescentado aos projectos herdados da gestão do Bloco de Esquerda. Tanta promessa Sr. presidente.

Na área social e em tempos que são manifestamente muito difíceis para as famílias, era crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias. Neste sentido propusemos, a criação do regulamento de apoio aos medicamentos, esta comparticipação tinha como objectivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento; abertura das cantinas escolares nas respectivas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho, assim como projectar a construção de novos fogos de habitação social. Nada foi acrescentado aos projectos sociais herdados da gestão do Bloco de Esquerda. Tanta promessa Sr. presidente.

Tivemos a criação de um novo pelouro, supostamente estratégico para o desenvolvimento do nosso concelho, o empreendedorismo. Todos sabemos que o objectivo não era esse, mas sim o garantir a maioria absoluta neste órgão, e portanto não nos espanta que o resultado tenha sido mais empresas a encerrar e mais desemprego.

Os desafios estão no fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e do desenvolvimento económico em geral. Privilegiar o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infra-estruturas empresariais e tecnológicas, como aposta no presente e no futuro, são metas a alcançar. Desafiámos este Executivo a reflectir conjuntamente com a oposição sobre como desenvolver economicamente o nosso concelho. Propusemos investir na criação de um Centro Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, aproveitar o terreno adquirido pela Câmara Municipal na freguesia de Muge para a instalação de novas empresas e criação de emprego, e a realização de uma feira agrícola anual de produtos da terra. Desafiámos o Município a desenvolver formas concretas de apoio às empresas para acesso aos fundos comunitários do novo quadro comunitário 2014-2020 de forma a atrair investimento e dinamizar a economia local e regional. Nada foi acrescentado aos projectos herdados da gestão do Bloco de Esquerda. Tanta promessa Sr. presidente.

O desenvolvimento do turismo foi um dos pilares e "embandeirado em arco", da estratégia do Sr. presidente. Chegados aqui temos uma barragem de magos ao completo abandono. Equipamentos em completa degradação, poluição crescente, impasse interminável na simples concessão do espaço, falta de iniciativa e dinamização. Esta gestão do Sr. presidente levou ao divorcio da população com a barragem de magos.

O projecto Cultura Avieira desenvolvido pelo município de Salvaterra de Magos e tido como um exemplo nacional foi completamente desestruturado por esta maioria. Nem as novas instalações que vão transferir o museu do rio para o Escaroupim conseguem  esconder o óbvio, nada foi feito.

Resta a Falcoaria Real, o tal projecto ancora do concelho anunciado em tempos pelo PS. O Bloco de Esquerda muito se orgulha por este projecto, por termos transformado um amontoado de ruínas neste exemplo de património construído e vivo. Esta maioria limitou-se a dar continuidade à herança do Bloco. Sr. presidente a arte da falcoaria e a falcoaria real de Salvaterra de Magos são únicos em Portugal e exemplo para todo o mundo.

No que ao turismo diz respeito, e como sucintamente demonstramos, esta maioria não tem ideias próprias, falta-lhe estratégia, como se comprova na acção e ambição. A falta de candidaturas junto da região de turismo do Alentejo e Ribatejo, fala por si. Nada foi acrescentado aos projectos herdados da gestão do Bloco de Esquerda. Tanta promessa Sr. presidente.

Quando falamos de turismo estamos a lembrar do património, e mais uma vez nada feito. Assinalamos a destruição dos fornos de tijolo do Montoia na Glória do Ribatejo, de fachadas históricas em Muge, o capricho de mudança do museu do rio para o Escaroupim que custou ao município 150.000 euros, ou o abandono do património natural da barragem de magos, são alguns exemplos.

Temos uma gestão reconhecidamente de reacção e não de iniciativa própria. As acções do município são na sua esmagadora maioria em reacção ás lacunas apontadas pela oposição, são exemplos disso os atentados ambientais denunciados pelo Bloco de Esquerda em Salvaterra de Magos (ponte da madeira), em Marinhais (eco centro), Foros de Salvaterra (barragem de magos) ou em Muge (zona industrial), só assim interviram.

Terminamos com algumas referências a obras positivas e que concordamos com a sua realização, aliás, em conformidade com as propostas contidas no programa do Bloco de Esquerda. Estamo-nos a referir aos sintéticos de Salvaterra de Magos (Clube Desportivo Salvaterrense), Foros de Salvaterra (Grupo Desportivo Forense), Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca e reabilitação do Espaço Jackson na Glória do Ribatejo (projecto e candidatura a fundos comunitários).

Não podemos no entanto deixar de lamentar que estas obras sejam programadas para fim de mandato, pois demonstra o intuito eleitoralista intrínseco. Com esta estratégia perdeu-se a oportunidade de em Janeiro de 2015 termos apresentado candidatura e estarmos com estes projectos, a serem aprovados, já concluídos e assim abria possibilidade a novas candidaturas e novos investimentos em equipamentos e reabilitações.

Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação à realidade em mutação. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos e aos mais jovens, que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica e a criação de postos de trabalho no Concelho. Preocupa-nos a inexistência de futuro.

Neste mandato do Partido Socialista demos um sinal claro. Não somos pela política de “terra queimada” que praticaram ao longo dos exercícios governativos do Bloco de Esquerda, de forma irresponsável. Quisemos que este Executivo, com a nossa participação, conclui-se e leva-se a cabo alguns dos projectos do Bloco de Esquerda, porque são importantes para a população e para o Município. Foi assim nas mais de cento e vinte proposta apresentadas, algumas aprovadas em reunião de câmara e nunca postas em prática.

Deixamos claro que não desistimos do concelho, não abandonamos as nossas gentes nem o seu futuro. Nesse sentido e porque somos responsáveis politicamente, porque sabemos estar na oposição, iremos abster e permitir a governabilidade do município de Salvaterra de Magos, mantendo sempre uma elevada exigência e o máximo rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 28 de Outubro de 2016