sexta-feira, 7 de outubro de 2016










Reunião de Câmara de 06 de Outubro de 2016

Secretário-Geral da ONU - António Guterres
Realizou-se, ontem, 5 de outubro, a sexta votação para Secretário-Geral da ONU. Esta foi a primeira vez em que participaram os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: China, EUA, França, Reino Unido e Rússia. Estes cinco países têm direito de veto. António Guterres teve 13 votos a favor, duas abstenções e nenhum veto.
António Guterres venceu as cinco primeiras votações para o cargo, que aconteceram a 21 de julho, 05 de agosto, 29 de agosto, 09 de setembro e 26 de setembro.
Se for aprovado na votação desta quinta-feira, do Conselho de Segurança, o nome de Guterres segue para aprovação na Assembleia Geral da ONU. O novo secretário-geral da organização substitui Ban Ki-moon e entra em funções a 1 de janeiro de 2017.
Destaca-se o trabalho de António Guterres enquanto Alto Comissário da ONU para os Refugiados o tornam uma escolha acertada para o cargo. Não se trata de apoiar um português por ser português, mas por esperar que o desempenho que eventualmente venha a ter como secretário-geral siga o mesmo compromisso essencial com a prioridade a dar aos mais frágeis, àqueles a quem os direitos não são reconhecidos, àqueles que são totalmente esquecidos no mundo da ‘realpolitik.
Feriado 5 de Outubro
Assinalou-se ontem o 5 de Outubro. Foi novamente feriado, tem um simbolismo especial. Assinalar a implantação da Republica, é isso mesmo, assinalar um dia em que a democracia, a igualdade e a liberdade deram um passo em frente.
Pois não há República sem pugnar por Igualdade na sociedade, e para isso é essencial que o próximo Orçamento do Estado seja mais um passo na retoma dos rendimentos das pessoas.

Desafios da mobilidade
A mobilidade é um dos maiores desafios que temos pela frente, uma vez que a humanização dos municípios e a qualidade de vida necessitam de meios de locomoção mais eficazes e menos poluidores. Neste sentido apresentamos uma  recomendação sobre mobilidade.

Marcha pelo Tejo
Marcha pelo Tejo protesta contra situação catastrófica do rio e afluentes
A marcha decorreu no dia 24 passado nos distritos de Castelo Branco, Portalegre e Santarém e reuniu cerca de 200 pessoas. Poluição da bacia hidrográfica do Tejo e construção de armazém de resíduos nucleares em Almaraz foram temas principais.

A iniciativa promovida pelo Bloco de Esquerda pretendia chamar a atenção da opinião pública e das entidades responsáveis pelo ambiente para os problemas que afectam o Rio Tejo e afluentes. Pedro Soares, deputado do Bloco e presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território afirmou que “o Bloco tem tido como uma grande preocupação as questões ambientais e em particular os problemas que se vinham arrastando há anos de poluição da bacia hidrográfica do Tejo”.
“O Bloco quer alertar para a necessidade de se continuar a trabalhar no sentido de termos um Tejo ambientalmente são e ecologicamente vivo, porque isso é fundamental para o país o aproveitamento do Tejo enquanto recurso económico nas suas múltiplas vertentes, desde a pesca, o turismo passando pela atividade industrial", sublinhou.
Na primeira etapa da marcha, em Vila Velha de Ródão, os protestante reuniram com o presidente da Câmara, Luís Pereira, que garantiu que a empresa de celulose, grande poluidora da região, investiu cerca 80 milhões de euros para iniciar obras para evitar continuar a poluir. Depois de Vila Velha de Ródão, o almoço da Marcha pelo Tejo decorreu em Nisa, com intervenções dos deputados Jorge Costa e Pedro Soares e de Manuel Costa Alves (Meteorologista, activista Tejo Seguro e Romãs Também Resistem). A marcha prosseguiu durante a tarde por Abrantes, alertando para as barreiras artificiais do Tejo que estrangulam e matam a vida no Tejo e Torres Novas onde denunciou um dos pontos negros de poluição do Tejo a Ribeira da Boa Água e terminou pelas 18h em Torres Novas num comício com intervenções da vereadora bloquista Helena Pinto, do deputado Carlos Matias e de Catarina Martins.
Construção de armazém de resíduos nucleares em Almaraz
Relativamente ao anúncio da construção de um armazém de resíduos nucleares na Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, o Boco de Esquerda manifesta uma enorme preocupação. Esta autorização para a construção de um armazém de resíduos nucleares a poucos quilómetros da fronteira, aumenta a pressão nuclear sobre toda esta região e, como é óbvio, aumenta em muito o risco de acidentes e de poluição precisamente a partir da atividade nuclear em Almaraz.
O Conselho de Segurança Nuclear aprovou a construção de um armazém temporário individualizado para os resíduos da central nuclear de Almaraz, infraestrutura que irá ocupar uma superfície de 3.646 metros quadrados e servirá para guardar o combustível usado pelos reactores até que seja possível ser transladado para o Armazém Temporário Central de resíduos nucleares previsto para Villar de Cañas (Cuenca).
A notícia vem contra a decisão unânime do parlamento português pelo encerramento da central nuclear e por essa razão o deputado bloquista Jorge Costa perguntou esta sexta feira ao governo português que diligências pretende tomar junto do governo espanhol e das instituições europeias e que informações tem relativas à construção do Armazém Temporário Individualizado.
Jorge Costa lembra que “actualmente o combustível é armazenado em piscinas cuja previsão de saturação são para Agosto de 2017 e Dezembro de 2019 para cada um dos reactores”. E salienta que “a aprovação da construção deste armazém para gerir combustível após estas datas indicia a preparação para expandir a vida útil da central nuclear de Almaraz o que deverá merecer o protesto veemente, a exigência de travagem deste processo e medidas diplomáticas por parte do governo português”.
A central nuclear de Almaraz funciona desde o início da década de 1980, e, apesar das várias avarias que já teve, o governo espanhol prolongou o seu funcionamento até 2020. Está situada junto ao Tejo, a 100 km da fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre.
O BLOCO DE ESQUERDA RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E MULTIMUNICIPAIS COMPETENTES DO ACESSO AO MECANISMO ESTABELECIDO PARA A ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DAS TARIFAS SOCIAIS DA ENERGIA, COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS TARIFAS SOCIAIS DE ÁGUA POR ELAS APROVADAS.
Por proposta do Bloco de Esquerda, foi alterado no Orçamento de Estado para 2016 o mecanismo de atribuição das tarifas sociais da electricidade e do gás natural aos consumidores com comprovada carência económica.
Com esta alteração, o pedido expresso deixou de ser a única forma de aceder a estes descontos, que passaram a ser atribuídos de forma automática a um universo de consumidores definido por indicação da Segurança Social e da Autoridade Tributária.
Este dispositivo automático funciona com recurso à Plataforma de Interoperabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) onde são cruzadas as informações do sistema energético (universo de clientes), da Segurança Social (beneficiários das prestações de combate à pobreza com condição de recursos definidas na lei da tarifa social) e da Autoridade Tributária (famílias com rendimentos até ao limite definido na lei da tarifa social).
Em poucas semanas de vigência, o novo regime de atribuição da tarifa social permitiu que o número de beneficiários de desconto na factura eléctrica passasse dos 140 mil registados em finais de 2015 para quase 700 mil. Verificou-se assim a adequação deste dispositivo ao objectivo fixado: assegurar a efectiva redução dos custos energéticos de um amplo sector social com direito legal a este desconto. Sabendo-se que, tal como antes sucedia na energia, a falta de informação e os entraves burocráticos constituem os principais factores de inibição do acesso de potenciais beneficiários da tarifa social de água a este desconto, a integração dos operadores de serviços de abastecimento de água neste dispositivo de automatização alargaria muito o alcance e os efeitos sociais desta medida, recomendada pela regulação sector e já implementada por numerosas autarquias.
Com vista a este alargamento, é indispensável sensibilizar os municípios que ainda não seguem a recomendação do regulador do sector (vd. recomendação da ERSAR de 5 de novembro de 2012) e que não fixaram ainda sistemas eficientes de atribuição de tarifas sociais a praticar pelos operadores dos serviços de abastecimento de águas, para que apliquem aquela recomendação no mais breve prazo.
No caso do abastecimento de água, as entidades abastecedoras são diversas, verificando-se grande diversidade de práticas. Das 136 autarquias que responderam ao inquérito do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, 100 afirmam ter estabelecido um tarifário social de água (74% do total de respostas). Esta amostra, correspondendo a quase um terço do total de autarquias demonstra a insuficiência do actual quadro em matéria de acesso ao tarifário social. Nestas 100 autarquias, 42 não atinge os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário, apesar de ter sido estabelecido um tarifário social.
Os regimes de desconto definidos em cada autarquia também diferem muito, mas têm em comum que o acesso dos consumidores depende sempre de pedido expresso.
Estando criado no âmbito da administração pública e já testado com comprovado sucesso o dispositivo para atribuição automática das tarifas sociais da energia, nada impede nem justifica que o recurso a esse dispositivo não ocorra pela parte das entidades competentes no serviço de abastecimento de água, no âmbito municipal e intermunicipal. A generalização do acesso a estes descontos, em respeito pela autonomia do poder autárquico e das deliberações dos seus órgãos nesta matéria, é um factor de combate à exclusão social e de cumprimento do direito universal de acesso à água.
O acesso universal aos serviços de água é um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs. Com efeito, desde 1977 que o direito à água é referido em vários documentos das Nações Unidas. Em 2010, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, com o voto favorável de Portugal, o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos. Em abril de 2011, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adotou o acesso a água potável segura e ao saneamento como um direito humano: um direito à vida e à dignidade (resolução 16/2).
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática da tarifa social da energia como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água aprovadas.
Assembleia da República, 22 de setembro de 2016.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Contratação de técnica de comunicação
Tivemos conhecimento da nomeação de uma técnica de comunicação para exercer funções no município. No inicio da reunião e de forma muito tímida tivemos a confirmação desta nomeação pelo Sr. Presidente. Estranhamos o facto de não fazer parte da ordem de trabalhos a informação da referida nomeação como é norma nesta casa.
Gostaríamos inclusive de deixar claro que temos grande apreso pela técnica em causa, que todos conhecemos bem enquanto jornalista da rádio IRIS, mas acima de tudo pelo seu profissionalismo, competência e rigor que sempre nos habituou.
Mas esta nomeação fora de tempo deixa-nos muita clareza sobre os seus objectivos. Sr. Presidente, durante 3 anos não sentiu necessidade de contratar uma profissional para, e de uma forma profissional, definir uma estratégia comunicacional, permitindo assim uma promoção do concelho, em todas as suas vertentes e potencialidades, mais eficaz e estratégica.
A forma e a oportunidade deixa-nos sinais claros que esta contratação, deve-se sim, à promoção pessoal do Sr. Presidente e inicio de uma pré campanha eleitoral, lamentando profundamente que o faça com dinheiros públicos, demonstrando mais uma vez, falta de ética no desempenho das suas funções. 

 


Vereador Luís Gomes

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