Reunião
de Câmara de 06 de Outubro de 2016
Secretário-Geral
da ONU - António Guterres
Realizou-se, ontem, 5
de outubro, a sexta votação para Secretário-Geral da ONU. Esta foi a primeira
vez em que participaram os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança:
China, EUA, França, Reino Unido e Rússia. Estes cinco países têm direito de
veto. António Guterres teve 13 votos a favor, duas abstenções e nenhum veto.
António Guterres venceu as cinco
primeiras votações para o cargo, que aconteceram a 21 de julho, 05 de agosto,
29 de agosto, 09 de setembro e 26 de setembro.
Se for aprovado na votação desta
quinta-feira, do Conselho de Segurança, o nome de Guterres segue para aprovação
na Assembleia Geral da ONU. O novo secretário-geral da organização substitui
Ban Ki-moon e entra em funções a 1 de janeiro de 2017.
Destaca-se o trabalho de António Guterres
enquanto Alto Comissário da ONU para os Refugiados o tornam uma escolha
acertada para o cargo. Não se trata de apoiar um português por ser português,
mas por esperar que o desempenho que eventualmente venha a ter como
secretário-geral siga o mesmo compromisso essencial com a prioridade a dar aos
mais frágeis, àqueles a quem os direitos não são reconhecidos, àqueles que são
totalmente esquecidos no mundo da ‘realpolitik.
Feriado
5 de Outubro
Assinalou-se ontem o 5 de
Outubro. Foi novamente feriado, tem um simbolismo especial. Assinalar a
implantação da Republica, é isso mesmo, assinalar um dia em que a democracia, a
igualdade e a liberdade deram um passo em frente.
Pois não há República sem pugnar por Igualdade na
sociedade, e para isso é essencial que o próximo Orçamento do Estado seja mais
um passo na retoma dos rendimentos das pessoas.
Desafios da mobilidade
A mobilidade é um dos maiores desafios que temos pela
frente, uma vez que a humanização dos municípios e a qualidade de vida
necessitam de meios de locomoção mais eficazes e menos poluidores. Neste
sentido apresentamos uma recomendação sobre mobilidade.
Marcha pelo Tejo
Marcha pelo Tejo protesta
contra situação catastrófica do rio e afluentes
A marcha decorreu no dia 24 passado nos distritos de
Castelo Branco, Portalegre e Santarém e reuniu cerca de 200 pessoas. Poluição
da bacia hidrográfica do Tejo e construção de armazém de resíduos nucleares em
Almaraz foram temas principais.
A iniciativa promovida pelo Bloco de Esquerda
pretendia chamar a atenção da opinião pública e das entidades responsáveis pelo
ambiente para os problemas que afectam o Rio Tejo e afluentes. Pedro Soares,
deputado do Bloco e presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Ambiente
e Ordenamento do Território afirmou que “o Bloco tem tido como uma grande
preocupação as questões ambientais e em particular os problemas que se vinham
arrastando há anos de poluição da bacia hidrográfica do Tejo”.
“O Bloco quer alertar para a necessidade de se
continuar a trabalhar no sentido de termos um Tejo ambientalmente são e
ecologicamente vivo, porque isso é fundamental para o país o aproveitamento do
Tejo enquanto recurso económico nas suas múltiplas vertentes, desde a pesca, o
turismo passando pela atividade industrial", sublinhou.
Na primeira etapa da marcha, em Vila Velha de Ródão,
os protestante reuniram com o presidente da Câmara, Luís Pereira, que garantiu
que a empresa de celulose, grande poluidora da região, investiu cerca 80
milhões de euros para iniciar obras para evitar continuar a poluir. Depois
de Vila Velha de Ródão, o almoço da Marcha pelo Tejo decorreu em Nisa, com
intervenções dos deputados Jorge Costa e Pedro Soares e de Manuel Costa Alves
(Meteorologista, activista Tejo Seguro e Romãs Também Resistem). A marcha
prosseguiu durante a tarde por Abrantes, alertando para as barreiras
artificiais do Tejo que estrangulam e matam a vida no Tejo e Torres Novas onde
denunciou um dos pontos negros de poluição do Tejo a Ribeira da Boa Água e
terminou pelas 18h em Torres Novas num comício com intervenções da vereadora
bloquista Helena Pinto, do deputado Carlos Matias e de Catarina Martins.
Construção
de armazém de resíduos nucleares em Almaraz
Relativamente ao anúncio da construção
de um armazém de resíduos nucleares na Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, o
Boco de Esquerda manifesta uma enorme preocupação. Esta autorização para a
construção de um armazém de resíduos nucleares a poucos quilómetros da
fronteira, aumenta a pressão nuclear sobre toda esta região e, como é óbvio,
aumenta em muito o risco de acidentes e de poluição precisamente a partir da
atividade nuclear em Almaraz.
O Conselho de Segurança Nuclear
aprovou a construção de um armazém temporário individualizado para os resíduos
da central nuclear de Almaraz, infraestrutura que irá ocupar uma superfície de
3.646 metros quadrados e servirá para guardar o combustível usado pelos
reactores até que seja possível ser transladado para o Armazém Temporário
Central de resíduos nucleares previsto para Villar de Cañas (Cuenca).
A notícia vem contra a decisão unânime
do parlamento português pelo encerramento da central nuclear e por essa razão o
deputado bloquista Jorge Costa perguntou esta sexta feira ao governo português
que diligências pretende tomar junto do governo espanhol e das instituições
europeias e que informações tem relativas à construção do Armazém Temporário
Individualizado.
Jorge Costa lembra que “actualmente o
combustível é armazenado em piscinas cuja previsão de saturação são para Agosto
de 2017 e Dezembro de 2019 para cada um dos reactores”. E salienta que “a
aprovação da construção deste armazém para gerir combustível após estas datas
indicia a preparação para expandir a vida útil da central nuclear de Almaraz o
que deverá merecer o protesto veemente, a exigência de travagem deste processo
e medidas diplomáticas por parte do governo português”.
A central nuclear de Almaraz funciona
desde o início da década de 1980, e, apesar das várias avarias que já teve, o
governo espanhol prolongou o seu funcionamento até 2020. Está situada junto ao
Tejo, a 100 km da fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e
Portalegre.
O
BLOCO DE ESQUERDA RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO ÀS ENTIDADES
MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E MULTIMUNICIPAIS COMPETENTES DO ACESSO AO
MECANISMO ESTABELECIDO PARA A ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DAS TARIFAS SOCIAIS DA
ENERGIA, COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS TARIFAS
SOCIAIS DE ÁGUA POR ELAS APROVADAS.
Por proposta do Bloco de Esquerda, foi
alterado no Orçamento de Estado para 2016 o mecanismo de atribuição das tarifas
sociais da electricidade e do gás natural aos consumidores com comprovada
carência económica.
Com esta alteração, o pedido expresso
deixou de ser a única forma de aceder a estes descontos, que passaram a ser
atribuídos de forma automática a um universo de consumidores definido por
indicação da Segurança Social e da Autoridade Tributária.
Este dispositivo automático funciona
com recurso à Plataforma de Interoperabilidade da Agência para a Modernização
Administrativa (AMA) onde são cruzadas as informações do sistema energético
(universo de clientes), da Segurança Social (beneficiários das prestações de
combate à pobreza com condição de recursos definidas na lei da tarifa social) e
da Autoridade Tributária (famílias com rendimentos até ao limite definido na
lei da tarifa social).
Em poucas semanas de vigência, o novo
regime de atribuição da tarifa social permitiu que o número de beneficiários de
desconto na factura eléctrica passasse dos 140 mil registados em finais de 2015
para quase 700 mil. Verificou-se assim a adequação deste dispositivo ao objectivo
fixado: assegurar a efectiva redução dos custos energéticos de um amplo sector
social com direito legal a este desconto. Sabendo-se que, tal como antes
sucedia na energia, a falta de informação e os entraves burocráticos constituem
os principais factores de inibição do acesso de potenciais beneficiários da
tarifa social de água a este desconto, a integração dos operadores de serviços
de abastecimento de água neste dispositivo de automatização alargaria muito o
alcance e os efeitos sociais desta medida, recomendada pela regulação sector e
já implementada por numerosas autarquias.
Com vista a este alargamento, é
indispensável sensibilizar os municípios que ainda não seguem a recomendação do
regulador do sector (vd. recomendação da ERSAR de 5 de novembro de 2012) e que
não fixaram ainda sistemas eficientes de atribuição de tarifas sociais a
praticar pelos operadores dos serviços de abastecimento de águas, para que
apliquem aquela recomendação no mais breve prazo.
No caso do abastecimento de água, as
entidades abastecedoras são diversas, verificando-se grande diversidade de
práticas. Das 136 autarquias que responderam ao inquérito do grupo parlamentar
do Bloco de Esquerda, 100 afirmam ter estabelecido um tarifário social de água
(74% do total de respostas). Esta amostra, correspondendo a quase um terço do
total de autarquias demonstra a insuficiência do actual quadro em matéria de
acesso ao tarifário social. Nestas 100 autarquias, 42 não atinge os 0,5% de
cobertura do universo de consumidores; 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do
universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário, apesar de ter sido
estabelecido um tarifário social.
Os regimes de desconto definidos em
cada autarquia também diferem muito, mas têm em comum que o acesso dos
consumidores depende sempre de pedido expresso.
Estando criado no âmbito da
administração pública e já testado com comprovado sucesso o dispositivo para
atribuição automática das tarifas sociais da energia, nada impede nem justifica
que o recurso a esse dispositivo não ocorra pela parte das entidades competentes
no serviço de abastecimento de água, no âmbito municipal e intermunicipal. A
generalização do acesso a estes descontos, em respeito pela autonomia do poder
autárquico e das deliberações dos seus órgãos nesta matéria, é um factor de
combate à exclusão social e de cumprimento do direito universal de acesso à
água.
O acesso universal aos serviços de
água é um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs. Com efeito, desde
1977 que o direito à água é referido em vários documentos das Nações Unidas. Em
2010, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, com o voto favorável de Portugal, o
acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial ao pleno
gozo da vida e de todos os outros direitos humanos. Em abril de 2011, o
Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adotou o acesso a água potável
segura e ao saneamento como um direito humano: um direito à vida e à dignidade
(resolução 16/2).
Ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A disponibilização
às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do
acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática da tarifa social
da energia como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas
sociais de água aprovadas.
Assembleia da República, 22 de
setembro de 2016.
As Deputadas e os Deputados do Bloco
de Esquerda,
Contratação de técnica de comunicação
Tivemos conhecimento da nomeação de
uma técnica de comunicação para exercer funções no município. No inicio da
reunião e de forma muito tímida tivemos a confirmação desta nomeação pelo Sr.
Presidente. Estranhamos o facto de não fazer parte da ordem de trabalhos a
informação da referida nomeação como é norma nesta casa.
Gostaríamos inclusive de deixar claro
que temos grande apreso pela técnica em causa, que todos conhecemos bem
enquanto jornalista da rádio IRIS, mas acima de tudo pelo seu profissionalismo,
competência e rigor que sempre nos habituou.
Mas esta nomeação fora de tempo
deixa-nos muita clareza sobre os seus objectivos. Sr. Presidente, durante 3
anos não sentiu necessidade de contratar uma profissional para, e de uma forma
profissional, definir uma estratégia comunicacional, permitindo assim uma
promoção do concelho, em todas as suas vertentes e potencialidades, mais eficaz
e estratégica.
A forma e a oportunidade deixa-nos
sinais claros que esta contratação, deve-se sim, à promoção pessoal do Sr.
Presidente e inicio de uma pré campanha eleitoral, lamentando profundamente que
o faça com dinheiros públicos, demonstrando mais uma vez, falta de ética no
desempenho das suas funções.
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