Reunião de Câmara de 07 de Dezembro
de 2016
Intervenção,
saudação, voto de congratulação e proposta sobre a Falcoaria
Portuguesa classificada como Património Imaterial da UNESCO:
·
Proposta de deliberação de geminação
(votação).
·
Saudação pela classificação da Falcoaria
Portuguesa como Património Imaterial da UNESCO
·
Voto de congratulação pelo reconhecimento da arte da Falcoaria em
Portugal como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO - Assembleia
da República, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
·
Intervenção acerca da classificação da
Falcoaria Portuguesa como Património Imaterial da UNESCO
Mais
tempo para se definirem critérios da reorganização de freguesias
A
Sala do Senado da Assembleia da República recebeu ontem perto de três centenas
de autarcas, que responderam ao convite para se pronunciarem sobre projectos de
lei para a reposição de freguesias.
Duas
propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) defendem a reposição de
freguesias antes das eleições autárquicas de 2017, e uma resolução do PS aponta
para a avaliação depois do ato eleitoral, como pretende o Governo.
Um
despacho governamental constituiu um grupo técnico com a Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre),
para propor "critérios objectivos que permitam às próprias autarquias
aferir os resultados do processo de fusão/agregação", que levou à redução
para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes.
Segundo
o presidente da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,
Descentralização, Poder Local e Habitação, o grupo de trabalho para a
reorganização territorial das freguesias "irá apresentar em breve o
relatório" sobre os projetos de lei do PCP, BE e uma resolução do PS, que
deverá ser votado no parlamento. "Estamos a tempo de resolver esta
situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da
República", notando que a decisão dos deputados "terá,
necessariamente, impacto nas eleições autárquicas".
Lamentavelmente, mas já esperado e conforme diversas intervenções
proferidas por mim nesta câmara, o Governo adia data para entrega do relatório
do grupo técnico para a definição de critérios para avaliação da reorganização
das freguesias. Empurra para a frente para justificar que não há condições para
reverter reforma do ex-ministro Relvas a tempo das próximas eleições
autárquicas.
Rio Tejo e central nuclear de Almaraz
Relatório
da Comissão de Acompanhamento sobre a poluição do rio Tejo.
No passado sábado dia 26 de Novembro finalmente foi
apresentado, em Vila Velha de Rodão, o relatório da Comissão de Acompanhamento
sobre a poluição do rio Tejo. É um documento que confirma os problemas já
expostos pelo Bloco de Esquerda destacando-se a má qualidade da água devido ao
tratamento insuficiente das águas residuais urbanas e industriais, à
agricultura, e pecuária. Também a perda de conectividade fluvial por causa das
barreiras artificiais, os caudais irregulares e a monitorização e fiscalização
insuficiente é referida.
O relatório enferma por não referir e calendarizar
medidas que, a curtíssimo prazo, minimizem os problemas do Ecoparque do Relvão,
da bacia do Almonda e Ribeira da Boa Água, entre outros. Também Almaraz ficou
de fora. No que concerne ao maior foco de poluição visível e que tem origem no
cais de VV de Rodão, não foi tomada uma medida imediata que passasse, por
exemplo, pela obrigatoriedade da redução da produção pela Celtejo para níveis
compatíveis com a manutenção da qualidade da água do rio Tejo. E até a data de
2017 apontada como a resolução dos problemas é apenas uma previsão…
É um documento com uma visão geral da bacia hidrográfica
do Tejo em solo português que, diga-se de passagem, tem o mérito de apontar
muitos caminhos mas falta ambição e determinação para tomar medidas rápidas e
eficazes prolongando, no tempo, a “construção” de outras medidas e,
possivelmente, outros grupos de trabalho, tal como pode suceder já dia 19 de
Janeiro de 2017 quando da realização de uma sessão em Abrantes para
apresentação de um "Plano de Fiscalização/Inspecção Integrado" na
região hidrográfica do rio Tejo.
A falta de recursos humanos, a difícil articulação entre
entidades aliado ao incumprimento sucessivo pelos diversos agentes económicos
tanto públicos como privados e a legislação vigente merecerão particular e
redobrada atenção do Bloco de Esquerda continuando tanto no terreno, como na
Assembleia da Republica ou no Parlamento Europeu, a construção de um planeta
ambiental, social e economicamente sustentável.
Movimento
Ibérico Anti-Nuclear reuniu em Madrid
Decorreu no
passado sábado a II Assembleia do Movimento Ibérico Anti-Nuclear (MIA). Na sede
da Ecco Revolucion Solar, em Madrid, compareceram várias organizações
ambientalistas da Catalunha, Pais Basco, Valência, Andaluzia, Extremadura e do
restante Estado Espanhol. Marcaram presença portuguesa as associações ambientalistas
Fapas, Quercus, AZU, Pró-Tejo e ativistas do Bloco de Esquerda.
A Assembleia
fez um balanço muito positivo do último ano de trabalho do Movimento,
destacando a grande manifestação de Cáceres pelo encerramento da Central
Nuclear de Almaraz, saudando a presença de muitos portugueses e portuguesas que
se juntaram aquela jornada de luta anti-nuclear.
Foram actualizados
dados relativos às seis centrais nucleares do Estado espanhol em laboração, a
estratégia do movimento para cada uma delas e uma calendarização para os seus
encerramentos.
A Assembleia
considerou que a luta pelo encerramento da central nuclear de Almaraz está em
grande parte no lado português, tendo a mesmo tomado conhecimento do Projecto de Resolução apresentado na passada sexta-feira
pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomendando “a realização de uma
avaliação ambiental transfronteiriça relativa à construção de um armazém
temporário individualizado na Central Nuclear de Almaraz”.
Foi consensual
a realização de uma conferência internacional Anti-Nuclear em Lisboa para o
inicio do próximo ano que contará com a presença dos vários colectivos que
compõem o MIA assim como membros de movimento Anti-Nuclear de França e da
Alemanha.
Vereador
Luís Gomes
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