sexta-feira, 9 de dezembro de 2016










Reunião de Câmara de 07 de Dezembro de 2016

Intervenção, saudação, voto de congratulação e proposta sobre a Falcoaria Portuguesa classificada como Património Imaterial da UNESCO:
·         Proposta de deliberação de geminação (votação).
·         Saudação pela classificação da Falcoaria Portuguesa como Património Imaterial da UNESCO
·        Voto de congratulação pelo reconhecimento da arte da Falcoaria em Portugal como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO - Assembleia da República, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
·         Intervenção acerca da classificação da Falcoaria Portuguesa como Património Imaterial da UNESCO

Mais tempo para se definirem critérios da reorganização de freguesias

A Sala do Senado da Assembleia da República recebeu ontem perto de três centenas de autarcas, que responderam ao convite para se pronunciarem sobre projectos de lei para a reposição de freguesias.
Duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) defendem a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017, e uma resolução do PS aponta para a avaliação depois do ato eleitoral, como pretende o Governo.
Um despacho governamental constituiu um grupo técnico com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre), para propor "critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação", que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes.
Segundo o presidente da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o grupo de trabalho para a reorganização territorial das freguesias "irá apresentar em breve o relatório" sobre os projetos de lei do PCP, BE e uma resolução do PS, que deverá ser votado no parlamento. "Estamos a tempo de resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da República", notando que a decisão dos deputados "terá, necessariamente, impacto nas eleições autárquicas".
Lamentavelmente, mas já esperado e conforme diversas intervenções proferidas por mim nesta câmara, o Governo adia data para entrega do relatório do grupo técnico para a definição de critérios para avaliação da reorganização das freguesias. Empurra para a frente para justificar que não há condições para reverter reforma do ex-ministro Relvas a tempo das próximas eleições autárquicas.
Rio Tejo e central nuclear de Almaraz

Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a poluição do rio Tejo.
No passado sábado dia 26 de Novembro finalmente foi apresentado, em Vila Velha de Rodão, o relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a poluição do rio Tejo. É um documento que confirma os problemas já expostos pelo Bloco de Esquerda destacando-se a má qualidade da água devido ao tratamento insuficiente das águas residuais urbanas e industriais, à agricultura, e pecuária. Também a perda de conectividade fluvial por causa das barreiras artificiais, os caudais irregulares e a monitorização e fiscalização insuficiente é referida.
O relatório enferma por não referir e calendarizar medidas que, a curtíssimo prazo, minimizem os problemas do Ecoparque do Relvão, da bacia do Almonda e Ribeira da Boa Água, entre outros. Também Almaraz ficou de fora. No que concerne ao maior foco de poluição visível e que tem origem no cais de VV de Rodão, não foi tomada uma medida imediata que passasse, por exemplo, pela obrigatoriedade da redução da produção pela Celtejo para níveis compatíveis com a manutenção da qualidade da água do rio Tejo. E até a data de 2017 apontada como a resolução dos problemas é apenas uma previsão…
É um documento com uma visão geral da bacia hidrográfica do Tejo em solo português que, diga-se de passagem, tem o mérito de apontar muitos caminhos mas falta ambição e determinação para tomar medidas rápidas e eficazes prolongando, no tempo, a “construção” de outras medidas e, possivelmente, outros grupos de trabalho, tal como pode suceder já dia 19 de Janeiro de 2017 quando da realização de uma sessão em Abrantes para apresentação de um "Plano de Fiscalização/Inspecção Integrado" na região hidrográfica do rio Tejo.
A falta de recursos humanos, a difícil articulação entre entidades aliado ao incumprimento sucessivo pelos diversos agentes económicos tanto públicos como privados e a legislação vigente merecerão particular e redobrada atenção do Bloco de Esquerda continuando tanto no terreno, como na Assembleia da Republica ou no Parlamento Europeu, a construção de um planeta ambiental, social e economicamente sustentável.

Movimento Ibérico Anti-Nuclear reuniu em Madrid

Decorreu no passado sábado a II Assembleia do Movimento Ibérico Anti-Nuclear (MIA). Na sede da Ecco Revolucion Solar, em Madrid, compareceram várias organizações ambientalistas da Catalunha, Pais Basco, Valência, Andaluzia, Extremadura e do restante Estado Espanhol. Marcaram presença portuguesa as associações ambientalistas Fapas, Quercus, AZU, Pró-Tejo e ativistas do Bloco de Esquerda.
A Assembleia fez um balanço muito positivo do último ano de trabalho do Movimento, destacando a grande manifestação de Cáceres pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz, saudando a presença de muitos portugueses e portuguesas que se juntaram aquela jornada de luta anti-nuclear.
Foram actualizados dados relativos às seis centrais nucleares do Estado espanhol em laboração, a estratégia do movimento para cada uma delas e uma calendarização para os seus encerramentos.
A Assembleia considerou que a luta pelo encerramento da central nuclear de Almaraz está em grande parte no lado português, tendo a mesmo tomado conhecimento do Projecto de Resolução apresentado na passada sexta-feira pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomendando “a realização de uma avaliação ambiental transfronteiriça relativa à construção de um armazém temporário individualizado na Central Nuclear de Almaraz”.
Foi consensual a realização de uma conferência internacional Anti-Nuclear em Lisboa para o inicio do próximo ano que contará com a presença dos vários colectivos que compõem o MIA assim como membros de movimento Anti-Nuclear de França e da Alemanha.

Vereador Luís Gomes



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