Reunião
de Câmara de 01 de Março de 2017
Apresentação
da moção "Salvaterra de Magos - Município Livre do Tratado TTIP"
MANIFESTO
POR UM FUTURO SOLIDÁRIO
Bloco de Esquerda informa e apela a todas as associações e coletividades
do concelho para que subscrevam o Manifesto Por um Futuro Solidário, bem como
os seus objetivos políticos.
FASE – Fórum Ambiental, Social e Económico
1. No mundo atual, onde
vivem 7,5 mil milhões de seres humanos, aos persistentes problemas da pobreza,
das desigualdades económicas, sociais e culturais e aos conflitos que ameaçam a
paz e a segurança internacionais, juntam-se enormes riscos ambientais que
ameaçam esta casa comum que é o nosso planeta.
Apesar
das enormes potencialidades dos avanços científicos e tecnológicos, as
políticas neoliberais generalizaram o desemprego e a precariedade laboral,
promoveram a exploração incontrolada dos recursos naturais e uma crescente
concentração de riqueza, condenando centenas de milhões à pobreza e à fome, à
doença e à morte prematura, multiplicando os desastres ecológicos e as
guerras. Um por cento da humanidade tem
hoje mais riqueza que os restantes 99 por cento e oito multimilionários
acumulam mais riqueza que a metade mais pobre da população mundial.
As crises económica, social e ambiental que
estamos a sofrer são apenas diferentes manifestações de uma mesma crise que
destrói seres humanos e a terra onde todos vivemos.
2. Portugal não é exceção
neste mundo de desigualdades. No nosso país, aos efeitos da crise do
capitalismo global somam-se problemas e fragilidades estruturais e os
constrangimentos resultantes da enorme dívida pública e externa, da União
Económica e Monetária e das políticas austeritárias de uma União Europeia em
crise, que impedem um desenvolvimento pleno do nosso país. Apesar da solução
política que suporta a atual governação ter feito um corte positivo com a
austeridade destrutiva, enfrentar estes constrangimentos e abrir perspetivas
consistentes de melhoria para o presente e para o futuro, constitui um desafio
que exige, além do concurso dos partidos e das instituições políticas, a
mobilização informada e esclarecida da cidadania e do conjunto das organizações
sociais. As dinâmicas contraditórias da globalização, as encruzilhadas e os
problemas do país à escala nacional, regional e local levam-nos a colocar no centro do debate a crítica do
capitalismo contemporâneo e do atual modelo económico, a procura de soluções
alternativas para uma sociedade sustentável mais justa e mais democrática e a
ação coletiva das cidadãs e cidadãos que querem juntar forças, ideias e
vontades e se inspiram na carta de princípios e no lema do Fórum Social Mundial
-“Um outro mundo é possível”.
3. Defendemos que a economia deve
subordinar-se à construção de uma sociedade mais justa, menos desigual e mais
sustentável, na qual a depredação dos recursos naturais e o consumo de
combustíveis fósseis sejam progressivamente substituídos pela utilização
generalizada e eficiente das energias renováveis, pela reutilização e
reciclagem e pela defesa e gestão coletiva dos bens comuns.
Questionamos
o atual modelo de crescimento e queremos debater caminhos alternativos que
assegurem a melhoria das condições materiais de existência, recusando o consumo
desenfreado e o desperdício, e que garantam uma mais justa distribuição da
riqueza e a valorização do trabalho com direitos.
Queremos
dinamizar e aprofundar debates sobre o nosso tempo e o nosso futuro. Estamos
convictos de que fazemos mais e melhor trabalhando de forma coletiva e
organizada, assumindo as utopias enquanto alavancas para a construção de uma
alternativa de sociedade sustentável e democrática, fortalecendo os mecanismos
da democracia representativa e de outras formas de participação cidadã,
associativa, comunitária e de democracia direta.
Propomo-nos contribuir para estes
objetivos através da constituição de um movimento de cidadãs e cidadãos, de
associações, movimentos sociais e organizações não-governamentais, mas não
governamentalizadas, que se reconheçam nesta declaração comum e que manifestem
a vontade de debater e trabalhar em comum na luta contra as desigualdades e a
pobreza e para mudar a direção do nosso caminho coletivo no sentido de
políticas de desenvolvimento sustentáveis que evitem a catástrofe social e
ambiental. Esse movimento é o Fórum Ambiental, Social e Económico (FASE).
4. Os signatários
entendem o FASE como um processo, um movimento e uma rede alargada de debate,
partilha de experiências, cooperação e construção de propostas e de ação
coletiva, aberto à participação e adesão quer individual quer de organizações
sociais. Para isso, o FASE irá promover fóruns temáticos, regionais e locais,
em articulação com outras redes e iniciativas cidadãs.
O
FASE espera contar com os contributos e experiências do movimento sindical e de
outros movimentos sociais (ecologista, feminista, LGBT, de migrantes, etc.), de
iniciativas e organizações nos domínios do desenvolvimento local, da economia
social e solidária, dos modelos de governação e cogestão pública, do comércio
justo, da gestão dos bens comuns e de outras experiências alternativas.
Como
primeira grande iniciativa, os
signatários decidem convocar uma Assembleia Magna do Fórum Ambiental, Social e
Económico, a ter lugar nos próximos dias 27 e 28 de maio, em Lisboa, aberto
a todas as cidadãs e cidadãos e organizações sociais interessados.
Constituindo-se como um espaço participativo de reflexão sobre os novos
desafios e objetivos convergentes das causas sociais e ambientais, pretende-se
que contribua para uma agenda política progressista e para um projeto de futuro
que envolva e mobilize a cidadania e confronte positivamente os poderes
estabelecidos. O processo de preparação desta Assembleia Magna envolverá a realização
de fóruns e encontros locais que favoreçam uma ampla participação.
Assunto:
Despejos de lamas na Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos
Destinatário:Ministério do Ambiente
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da
República
Palácio
de São Bento,27 de fevereiro de 2017
Os deputados
Carlos Matias
Pedro Soares
Poluição no Rio Tejo
2ª
MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES
Sr.
Presidente na reunião de câmara última apelámos
à adesão do município de Salvaterra de Magos a esta iniciativa, assim como uma
posição mais activa na defesa do nosso Rio Tejo, tão importante para a
actividade económica, cultural, lazer e de sustentabilidade ambiental do nosso
concelho, aproveitando para informar que o Tejo, no nosso concelho, foi esta
semana particularmente afectado com focos poluidores acima da média.
O proTEJO é
um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo
Tejo" que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em
Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e
amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização social.
Em
virtude dos elevados níveis de poluição extrema que se têm verificado no rio
Tejo apelam aos cidadãos e às populações ribeirinhas da bacia do Tejo a
unirem-se e a participarem na 2ª MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO
TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá realizar dia 4 de Março de 2017
pelas 15 horas, no Caís
Fluvial de Vila Velha de Ródão.
O nosso concelho vai aderir à 2ª
MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES, que se irá
realizar dia 4 de Março de 2017 pelas 15 horas, no Caís Fluvial de Vila Velha de Ródão?
Assembleia Municipal
Politica virtual socialista na
assembleia municipal
Assistimos
na assembleia municipal da passada semana a uma intervenção da bancada
socialista que só se compreende num contexto profundo de divisão interna e de
uma inacreditável desfaçatez. Mas a realidade desmente profundamente esta
intenção de denegrir a oposição, porque contrariamente ao Partido Socialista
que na oposição votou, por exemplo, contra os investimentos do pavilhão
desportivo de Salvaterra de Magos, Centro Escolar de Salvaterra de Magos ou o
complexo desportivo municipal em Marinhais, o Bloco de Esquerda viabilizou
todos os projectos de investimento neste mandato, mas sempre assumindo as
diferenças e propondo alterações, alertas de ilegalidades e projectos
alternativos. assim fizemos oposição construtiva valorizando sempre o
desenvolvimento do nosso concelho.
Pedido de desculpa ao deputado do Bloco
de Esquerda João Pereira Lopes
Na
referida assembleia municipal assistimos a um ataque feroz e ameaçador do
Presidente de Câmara ao deputado do Bloco de Esquerda, João Pereira Lopes, a
pretexto de o próprio ter referido o relatório de actividades do município com
referência ao facto do pavilhão da Glória do Ribatejo ser propriedade da
INATEL.
Sr.
Presidente acusar o deputado municipal como ignorante e analfabeto, tentando
humilhá-lo publicamente, com um tom ameaçador, é lamentável vindo do
representante máximo da autarquia do concelho.
Sr.
Presidente ao fazer este ataque ofendeu a maioria da nossa população, pois
reflexo da vida muito difícil na nossa região foram obrigados a trabalhar de
sol a sol para proporcionar melhores condições às suas famílias e com isso também
contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Este luta diária que
traçaram o percurso das suas vidas proporcionaram aos seus filhos melhores
condições de vida e níveis de escolaridade mais altos.
A
postura do Sr. Presidente foi um ataque profundo e desrespeito por todas estas
famílias e a história de vida e de luta das suas vidas.
Neste
sentido apelamos a um pedido de desculpa ao deputado municipal João Pereira
Lopes, mais ainda quando o mesmo com a sua quarta classe, conforme o acusou, tem
toda a razão ao referir o erro, pois o relatório refere-se objectivamente ao
pavilhão da Glória do Ribatejo como sendo propriedade da INATEl, mas não é, foi
obra do mandato do Bloco de Esquerda.
Derrube de muro e parte habitação
Sr.
Presidente na passada semana um veiculo do município, tractor, derrubou parte
de um muro e da habitação de uma munícipe na estrada do maçapez, em Salvaterra
de Magos. Acidentes são normais acontecer mas o estranho é saber que as chefias
do município não tiveram qualquer iniciativa de contactar os proprietários que
foram afectados de forma a assumir a responsabilidade e informar das
diligências para reparara os prejuízos causados pelo município.
Foi
necessário a proprietária se dirigir aos serviços do município e notificá-lo para
reparar os estragos, acrescendo o facto da própria estar no estrangeiro e ter
que recorrer a testemunhas para esse efeito.
Sr.
Presidente, pode-nos explicar o porquê do município não ter sido activo no
assumir da responsabilidade pois temos esta instituição "como uma pessoa
de bem".
Protocolo com IPSS de Foros de
Salvaterra
Sr.
Presidente fomos informados em reunião de câmara da existência de técnicos do
município a realizar aulas de ginástica junto da população sénior e crianças,
numa IPSS em Foros de Salvaterra. Gostaríamos de saber se esta colaboração foi
celebrada através de protocolo e se é extensível às IPSS`s do restante território do concelho?
Eco Centro de Marinhais
Gostaríamos de agradecer às
respostas dadas por escrito ao pedido do Bloco de Esquerda sobre o Eco Centro
de Marinhais, certamente vamos ler com a atenção merecida.
Trabalho
Suplementar no Município
Ao
abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 do Estatuto do Direito de Oposição,
aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, solicitámos resposta a diversas
perguntas endereçadas pelos vereadores do Bloco de Esquerda no que se refere ao
trabalho suplementar no município, gostaríamos de saber qual o ponto de
situação referente ao pedido de informação dos vereadores do Bloco de Esquerda.
Regulamento Municipal de Apoio ao
Associativismo
Sr.
Presidente ficou suficientemente provado pelo Bloco de Esquerda que o regulamento
municipal de apoio ao associativismo não é cumprido. Gostaríamos de saber se
vai propor alterações ao respectivo regulamento ou se vai passar a cumpri-lo?
Vínculos laborais precários no Município de
Salvaterra de Magos
Sr.
Presidente lemos com atenção as respostas às diversas perguntas endereçadas
pelo Bloco de Esquerda através de requerimento próprio. Registamos que a
leitura deste documento elaborado pelos serviços do município é à luz de uma nova
realidade. Pois o actual governo desbloqueou a lei aprovada pelo anterior
governo PSD/CDS que proibia a contratação de funcionários mesmo em caso de
reforma ou saída dos quadros do município.
Mesmo
assim, temos 37 funcionários no âmbito dos projectos contrato emprego inserção e
contrato emprego inserção + a exercer funções
na limpeza e higiene dos espaços públicos e apoio nas escolas.
Sr.
Presidente estas funções apresentam características claras de empregos
permanentes e de grande responsabilidade, como é cuidar das nossas crianças. A pergunta que se coloca é, o porquê destes
postos de trabalho permanentes não serem abertos concursos para vínculos
definitivos ao município?
Mês da Enguia
Começo
por desejar os maiores êxitos e sucessos ao Mês da Enguia de 2017, no entanto
pergunto qual é o motivo dos atrasos na divulgação do evento, assim como, o
porquê da infra-estrutura que se coloca na rotunda de entrada no concelho ainda
se encontrar significativamente atrasada considerando que se inicia hoje o mês.
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